22 de outubro de 2018

A partir desta terça, eleitores só podem ser presos em flagrante

Proibição está prevista no Código Eleitoral para assegurar o direito ao voto.

 

A partir desta terça-feira (23), cinco dias antes do segundo turno das eleições 2018, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido. A exceção ocorre apenas em casos de flagrante delito e ainda se houver sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. A vedação segue atéa 48 horas após a realização do pleito, que ocorre no próximo dia 28 de outubro. A determinação está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral.

Os candidatos que vão para o segundo turno já estão impedidos de serem presos desde o último dia 13 de outubro. Na disputa à presidência da República estão  Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL). A Paraíba, que elegeu João Azevêdo (PSB) para o governo do estado, não terá eleição estadual, mas o pleito deverá ser decido em segundo turno em outros 13 estados e no Distrito Federal. Também ocorrerão três plebiscitos, um pleito distrital e 21 eleições suplementares na mesma data.

Outros prazos

A terça-feira também é o prazo final para que os representantes dos partidos políticos e coligações, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público peçam verificação das assinaturas digitais do Sistema de Transporte de Arquivos da Urna Eletrônica, do Subsistema de Instalação e Segurança e da Solução JE-Connect, instalados nos equipamentos da Justiça Eleitoral que serão utilizados no segundo turno.

Os tribunais regionais eleitorais também têm até essa data para divulgar, na internet, os pontos de transmissão de dados que funcionarão em pontos distintos do local de funcionamento da Junta Eleitoral.

O segundo turno das eleições ocorre no próximo dia 28 de outubro em todo o Brasil e mais 99 países, para a escolha do próximo presidente da República. Em 13 estados e no Distrito Federal, os eleitores também terão que definir o governador que irá comandar os Executivos locais nos próximos quatro anos. Em 19 municípios serão realizadas as chamadas eleições suplementares para a escolha de novos prefeitos e vice-prefeitos.