25 de outubro de 2018

Juiz manda PF abrir inquérito para apurar denúncia de crime eleitoral na ADUFCG

Entidades divulgam nota de repúdio contra apreensão de panfletos e HD em computadores na universidade.

JOSUSMAR BARBOSA

 

Policiais federais fizeram buscas e apreensão na sede da ADUFCG, no Campus I da Universidade Federal de Campina Grande

O juiz coordenador da Propaganda de rua, Horácio Ferreira de Melo Júnior, determinou a Polícia Federal que abrisse inquérito para apurar se houve crime eleitoral, praticado por dirigentes da Associação do Docentes da Universidade Federal de Campina Grande (ADUFCG). Nesta quinta-feira (25), policiais federais cumpriram mandado de apreensão e busca na sede da entidade, no interior do Campus I da

UFCG, no bairro de Bodocongó.

A PF apreendeu exemplares de um panfleto, intitulado “Manifesto em Defesa da Democracia e da Universidade Pública”, dois HDs dos computadores da Assessoria de Imprensa e mais três externos. HD é um componente de um computador ou outro equipamento que tem a finalidade de armazenar dados.

Horácio Ferreira explicou que a Polícia Federal recebeu denúncia de que panfletos em apoio a um candidato a Presidência da República, Fernando Haddad (PT), estavam sendo distribuídos dentro do campus da universidade por professores, a partir da ADUFCG.

“Recebi a representação da Polícia Federal e expedi o mandado de busca e apreensão. Também determinei a abertura de inquérito para apurar se houve crime eleitoral”, explicou Horácio. O magistrado reafirmou que é vedada a propaganda eleitoral em repartições públicas.

Faixa na UEPB

Na quarta-feira (24), à noite, fiscais da Justiça Eleitoral e policiais militares foram até o Campus I da Universidade Estadual da Paraíba e apreenderam uma faixa com a frase “, Mais livros, menos armas”. Nesse caso, o juiz Horácio Ferreira não mandou abrir inquérito.

Fiscais também vistoriaram os auditórios do campus. Em um deles, acontecia a exibição de um filme na disciplina de Ética. Eles chegaram a conversar com professora sobre a disciplina.

Liberdade de expressão

“A ADUFCG, a Associação dos Docentes da Universidade Estadual da Paraíba (ADUEPB) e outras entidades divulgaram uma nota, nesta quinta-feira, repudiando o que consideram cerceamento da liberdade de expressão nas universidades públicas de Campina Grande. Eles refutaram as denúncias de propaganda eleitoral a favor de Fernando Haddad dentro das universidades.

“No dia de hoje (25/10/2018), por volta das 11h, a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Campina Grande – ADUFCG SSind –ANDES-SN foi alvo de uma ação da Polícia Federal, cumprindo um mandado de busca e apreensão, emitido pelo Juiz Eleitoral da 17ª Zona da Comarca de Campina Grande Horácio Ferreira de Melo Júnior, para apreensão e busca de panfleto denominado “Manifesto em defesa da democracia e da universidade pública”, bem como outros supostos “materiais de campanha em favor do candidato a Presidente da República
Fernando Haddad número 13 do PT”.

Durante a ação, a portas trancadas, houve uma revista minuciosa das dependências da entidade, com apreensão de alguns exemplares do manifesto e também de dois HDs dos computadores da Assessoria de Imprensa e mais três HDs externos. A ADUFCG esclarece que o manifesto apreendido foi aprovado em Assembleia Geral realizada no dia 17/10, a fim de manifestar a defesa irrestrita da democracia e da universidade pública, não fazendo nenhuma referência a qualquer dos candidatos da disputa eleitoral para presidente.

No mesmo sentido, a Universidade Estadual da Paraíba, no dia anterior, também foi alvo de pretensa investigação da Justiça Eleitoral. Fiscais vistoriaram os auditórios do campus I, Campina Grande, num dos quais acontecia a exibição de um filme na disciplina de Ética. Na ocasião, a professora foi inquirida sobre a atividade desenvolvida, a disciplina ministrada, o conteúdo e seu nome. Os fiscais se apresentaram sem identificação apropriada, sem mandado judicial e nem comunicação prévia com a administração central da instituição. Hoje, novamente, retornaram à universidade, durante um evento organizado pelos discentes, que tinha como temática central a democracia. Mais uma vez, houve nova inquirição sobre um possível apoio financeiro do sindicato dos docentes ou mesmo da Reitoria ao referido evento.

Desta forma, as entidades que subscrevem esta nota compreendem que tal movimentação está diretamente relacionada ao momento político vivido no país, principalmente ao fato de que, nos últimos dias, neste segundo turno, têm ocorrido constantes violações dos direitos democráticos, da liberdade de expressão, da autonomia de cátedra dos docentes, do direito de organização sindical e das liberdades individuais. Desta forma exigimos o cumprimento da Constituição Federal e repudiamos, veementemente, a extrapolação das autoridades responsáveis no cumprimento da lei. Por fim, esperamos das autoridades constituídas imparcialidade na condução das ações relativas ao processo eleitoral em curso, tendo em vista garantir o direito à pluralidade de manifestação
das posições políticas, fundamentais para a garantia da democracia”.